Apresentado no Senado o relatório à Proposta de Emenda à Constituição do Senado que trata da Reforma Tributária.
Prevê a unificação da base tributária do consumo, com criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, ou seja, um IVA para a União (unificação de IPI, PIS e Cofins), chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Prevê também um IVA para estados e municípios (unificação de ICMS e ISS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o sistema tributário brasileiro não é bom e que estados, Distrito Federal e a maior parte dos municípios apoiam o relatório.
De acordo com Pacheco, o Senado tem como prioridades, além da Reforma Tributária, a redução do preço dos combustíveis, a geração de empregos, o enfrentamento das crises energética e hídrica, o avanço da imunização anticovid, a retomada do crescimento econômico, o controle da inflação e a solução para os precatórios, além de um novo e mais robusto Bolsa Família.
FERROVIAS – Senado aprovou substitutivo ao projeto que cria o Marco Legal das Ferrovias Brasileiras.
O texto trata de novos instrumentos de outorga para ferrovias em regime privado, com participação mínima do Estado, tanto em nível federal, quanto estadual e municipal, e contém ainda definições técnicas para harmonizar a legislação do setor.
Matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.
ICMS – Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que deve votar na quarta-feira da próxima semana a proposta que altera a cobrança do ICMS dos combustíveis, com o objetivo de baixar os preços.
Explicou que o valor do imposto seria calculado a partir da variação do preço dos combustíveis nos dois anos anteriores. O presidente avalia que haveria uma redução imediata de 8% no preço da gasolina, 7% no do álcool e 3,7% no do óleo diesel. Lira explicou que a proposta vai alterar a Lei Kandir e não vai mexer na autonomia dos estados.
O ICMS sobre os combustíveis é cobrado considerando uma alíquota — que varia por estado — sobre o preço do produto. Para definir esse preço, atualmente, os estados fazem uma pesquisa quinzenal nos postos.
Lira reconheceu que o preço dos combustíveis sofre reajuste devido às alterações do petróleo e do dólar, mas disse que o ICMS representa 70% do preço da gasolina na refinaria, pois viria em cima de toda a cadeia produtiva, e, por isso, a necessidade de alteração na cobrança do imposto por parte dos estados.
CRIANÇA – Pesquisa da Confederação Nacional do Comércio estima que a movimentação financeira do varejo para o Dia das Crianças, comemorado no próximo dia 12, deverá alcançar R$ 7,43 bilhões.
Será o maior faturamento do comércio varejista nacional para a data, desde 2015, quando atingiu R$ 7,52 bilhões.
AEROPORTO – Grupo CCR venceu leilão na Bolsa de Valores para administração privada do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade – Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte. Lance vencedor foi de R$ 34 milhões, 245,29% acima do valor mínimo.
INDÚSTRIA – Produção industrial do Brasil caiu pelo terceiro mês seguido, registrando retração de 0,7% na passagem de julho para agosto.
Apesar disso, o setor acumula ganho de 9,2% no ano e de 7,2% nos últimos 12 meses.
No entanto, a indústria está 2,9% abaixo do patamar de fevereiro de 2020, na pré-pandemia. Os dados são do IBGE.
Analistas econômicos avaliam que este resultado não deve frustrar a previsão de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil, este ano, com projeção acima de 5%, por causa do desempenho positivo de outros setores, principalmente Serviços e Agropecuária.
COVID – São 95.154.683 os brasileiros que já tomaram a segunda dose ou a dose única da vacina contra Covid-19 (44,61%).
Os que tomaram a primeira dose são 148.111.367 (69,43%).
A dose de reforço foi aplicada em 1.548.073 pessoas.
Foram registrados 677 óbitos pela Covid-19 ontem no Brasil, elevando o total a 598.829.
AGENDA – Hoje, no fim da tarde, no Palácio do Planalto, Presidente Bolsonaro recebe, para homenagens, atletas olímpicos e paraolímpicos convidados.
ECONOMIA – Estável, Bolsa de Valores permaneceu ontem em 110.458 pontos, com variação de apenas 0,06%.
Dólar subiu 0,72%, para R$ 5,48.
RENATO RIELLA
