ADPF afirma que Gonet aparece no relatório sob análise da PGR e questiona investigação aberta contra policiais que produziram documento por determinação judicial
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) pediu neste sábado (5) que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido de atuar na apuração aberta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a elaboração de um relatório da Polícia Federal relacionado à Operação Compliance Zero, que investiga o caso Banco Master.
O argumento central da entidade é direto: Gonet aparece citado no próprio relatório que passou a ser objeto de apuração pela PGR. Para a associação, essa circunstância recomenda que o procurador-geral se afaste dos procedimentos relacionados aos fatos nos quais seu nome é mencionado.
A ADPF cita o artigo 258 do Código de Processo Penal, segundo o qual as regras de impedimento e suspeição aplicáveis aos juízes também alcançam integrantes do Ministério Público. A associação afirma que a medida não representa qualquer julgamento prévio sobre a conduta de Gonet, mas busca preservar a imparcialidade da apuração.
Relatório colocou Gonet e Moraes no centro da controvérsia
A discussão envolve um relatório produzido pela Polícia Federal a partir de uma determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento reuniu informações extraídas de materiais apreendidos na Operação Compliance Zero, incluindo mensagens e contatos do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, com autoridades. Entre os nomes citados estão o ministro Alexandre de Moraes e o próprio Paulo Gonet.
Depois de retirar o sigilo do relatório, Mendonça determinou que os elementos fossem analisados e solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República.
A partir daí, a PGR informou ao STF que abriu um Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial para verificar se houve eventual ordem ou interferência externa que pudesse ter comprometido a elaboração do documento. Segundo a Procuradoria, o Ministério Público não teria sido comunicado sobre a determinação para a produção do relatório.
É justamente essa iniciativa que provocou a reação dos delegados.
ADPF questiona por que policiais são alvo da apuração
Na nota divulgada neste sábado, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal também questionou o fato de a apuração da PGR mirar os policiais responsáveis pela produção do relatório, em vez de questionar diretamente a decisão judicial que determinou sua elaboração.
Na avaliação da entidade, se a Procuradoria entende que a ordem de Mendonça foi irregular ou que deveria ter sido comunicada previamente ao Ministério Público, o questionamento deveria ocorrer pelos instrumentos processuais adequados no próprio Supremo.
A associação sustenta que os delegados apenas cumpriram uma determinação judicial dentro dos limites estabelecidos pelo ministro responsável pelo caso.
“Efeito intimidatório” preocupa delegados
A ADPF afirmou que, independentemente de qualquer avaliação sobre a intenção da PGR, a abertura do procedimento pode produzir um efeito de pressão sobre os investigadores.
Segundo a entidade, a situação seria capaz de gerar um ambiente de insegurança para policiais que cumprem ordens judiciais e posteriormente podem ser submetidos a procedimentos de controle por causa do conteúdo produzido.
A associação também declarou que prestará assistência aos delegados e servidores eventualmente alcançados pelas apurações.
“Assegurar que ninguém seja responsabilizado por cumprir ordem judicial não é defesa corporativa: é defesa da capacidade do Estado brasileiro de investigar sem receio de retaliação”, afirmou a entidade.
Pedido vai além do afastamento de Gonet
A ADPF não pediu apenas que Gonet deixe de atuar nos procedimentos que envolvem seu nome.
A associação também defende o arquivamento do Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial aberto pela PGR e afirma que os fatos revelados pela Operação Compliance Zero devem continuar sendo investigados “em toda a sua extensão”, sem tratamento diferenciado para autoridades mencionadas no caso.
Esse ponto é relevante porque coloca no centro do debate o princípio de que eventuais relações entre empresários, autoridades e integrantes do sistema de Justiça devem ser examinadas de maneira abrangente, independentemente da posição ocupada pelos envolvidos.
O que Gonet questiona
A posição da PGR segue uma lógica diferente.
Segundo as informações apresentadas ao Supremo, o órgão questiona a forma como o relatório foi produzido e sustenta que não foi comunicado previamente sobre a determinação que originou o documento. A Procuradoria argumenta que isso teria impedido o exercício do controle externo da atividade policial durante a elaboração do material.
Gonet também pediu a nulidade do relatório, alegando que a atuação do ministro André Mendonça teria extrapolado os limites de sua competência no caso, segundo as informações divulgadas sobre a manifestação da PGR.
Assim, estão colocadas duas questões diferentes: a legalidade da elaboração do relatório da PF e a legitimidade de Gonet conduzir uma apuração na qual seu próprio nome aparece entre os elementos analisados.
Por que o pedido de impedimento ganhou relevância?
Para a associação dos delegados, o ponto mais sensível é a aparência de conflito de interesses.
A ADPF não afirma que a simples menção ao nome de Gonet prove qualquer irregularidade. O argumento é que, justamente por ele figurar nos fatos que deram origem ao procedimento, sua participação na análise desses mesmos fatos pode comprometer a confiança na imparcialidade da investigação.
A entidade pretende que a questão seja tratada sob a ótica das regras de impedimento e suspeição, e não como uma disputa institucional entre Polícia Federal e Ministério Público.
Uma crise que envolve PF, PGR e STF
O episódio expõe uma disputa institucional de grandes proporções.
De um lado, a PGR questiona a forma como a Polícia Federal produziu um relatório por ordem de um ministro do STF. Do outro, os delegados sustentam que os policiais apenas cumpriram uma determinação judicial e que a tentativa de apurar os responsáveis pelo documento cria risco de intimidação.
No centro da controvérsia aparecem informações relacionadas ao Banco Master, Daniel Vorcaro, Alexandre de Moraes e Paulo Gonet.
O caso agora depende da análise das autoridades competentes sobre a validade do relatório, os limites do controle externo da atividade policial e a eventual existência de impedimento para quem participa da apuração.
O que está em discussão
Pedido da ADPF: que Paulo Gonet se declare impedido nos procedimentos relacionados aos fatos em que aparece citado.
Argumento principal: o nome do procurador-geral consta do próprio relatório que passou a ser analisado pela PGR.
Outro pedido: arquivamento do procedimento aberto pela PGR para investigar a elaboração do relatório.
Posição dos delegados: os policiais cumpriram determinação judicial e não deveriam ser responsabilizados por executar uma ordem do STF.
Posição da PGR: investigar se houve eventual interferência externa ou irregularidade na elaboração do documento, diante da ausência de comunicação prévia ao Ministério Público.
Situação: o pedido de impedimento é uma manifestação da ADPF e não representa, por si só, uma decisão judicial de afastamento de Paulo Gonet.
O ponto central agora é a imparcialidade
O pedido dos delegados coloca uma questão que ultrapassa a disputa entre corporações: quem deve conduzir uma investigação quando o próprio nome da autoridade responsável aparece entre os fatos que precisam ser examinados?
A resposta dependerá da interpretação das regras de impedimento, das circunstâncias concretas do caso e das decisões que forem tomadas pelas instituições competentes.
Enquanto isso, a crise em torno do Banco Master continua ampliando o debate sobre os limites de atuação da PF, da PGR e do próprio STF — e sobre a necessidade de que investigações envolvendo autoridades tenham máxima transparência e independência.
