O Ministério da Fazenda informou que a medida provisória que regulamenta o Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado” previsto na reforma tributária, deve ser editada e enviada ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, 4. O anúncio foi feito na terça-feira, 3, pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, após discussão do texto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O tributo vai incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e refrigerantes, além de determinados veículos, atividades de mineração e apostas. Segundo o ministro, o governo fechou acordo com os setores atingidos para manter, inicialmente, a carga hoje cobrada por meio do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, com ajustes apenas pela mudança na base de cálculo.
Pelo desenho anunciado pelo ministério, o IPI seria mantido temporariamente para esses setores em janeiro de 2027 e a cobrança do Imposto Seletivo começaria em fevereiro do mesmo ano. Para viabilizar a transição, o governo pretende encaminhar uma proposta de emenda à Constituição prorrogando o IPI nesses segmentos. As datas e alíquotas ainda são proposta e dependem de aprovação do Congresso.
O modelo permanente do Imposto Seletivo, previsto para vigorar a partir de 2028, continuará em discussão no Legislativo ao longo de 2027.
Por Redação SOS Brasília – Rodrigo Albuquerque
