Contribuintes do Distrito Federal podem indicar valores acumulados no programa para abatimento de tributos; Nota Legal já distribuiu mais de R$ 2,2 bilhões em créditos
Da Redação
Contribuintes do Distrito Federal que acumularam créditos no programa Nota Legal devem ficar atentos: o prazo para indicar esses valores para abatimento no pagamento do IPVA ou do IPTU termina no próximo dia 20. Para realizar a escolha, é necessário acessar o portal do programa e entrar na área restrita com os dados cadastrados. De acordo com a Secretaria de Economia do DF (Seec-DF), em 2023 o total de créditos convertidos em dinheiro ultrapassou R$ 93 milhões, o maior volume registrado nos 16 anos de existência do programa.
Criado para estimular a cidadania fiscal, o Nota Legal incentiva o consumidor a exigir a emissão da nota fiscal, contribuindo para a redução da sonegação e da evasão de recursos. Até a manhã desta terça-feira (6), mais de R$ 9,2 milhões já haviam sido destinados ao abatimento do IPVA e do IPTU por cerca de 31 mil contribuintes. Desde sua criação, o programa já concedeu mais de R$ 2,2 bilhões em créditos, a partir do uso de 1,5 bilhão de notas fiscais, e conta atualmente com mais de 1,95 milhão de participantes cadastrados.
Segundo o secretário-executivo de Fazenda da Secretaria de Economia, Anderson Borges Roepke, o sucesso do Nota Legal está relacionado à estabilidade das regras ao longo dos últimos anos. “Durante os últimos seis anos, o Nota Legal manteve regras claras. Com isso, conquistou o respeito do contribuinte”, afirma.
O programa também passou por avanços recentes. Em 2023, o valor do prêmio principal dos sorteios foi ampliado para R$ 1 milhão por semestre, tornando a iniciativa ainda mais atrativa. Para concorrer, basta solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal, independentemente do valor da compra, já que cada bilhete emitido corresponde a uma chance no sorteio. No caso do uso dos créditos para pagamento de IPTU ou IPVA, o valor é automaticamente abatido do débito mais antigo, caso exista.
A partir deste ano, entra em vigor o Nota Legal Solidária, voltado exclusivamente para organizações privadas sem fins lucrativos, como instituições sociais e religiosas que atuem no Distrito Federal há pelo menos dois anos. A nova modalidade prevê dois sorteios anuais, com 126 bilhetes cada, totalizando R$ 1 milhão em prêmios por ano. Os valores devem ser resgatados em até 90 dias após o sorteio; caso contrário, retornam ao Tesouro do DF.
